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Título:   DECRETO Nº 57.976  10/11/2017  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos conselheiros para os Conselhos Participativos Municipais.
Publicação:   DOC 11/11/2017 p. 1, 3-4 c. 4, todas
Indexação:   Convocação - Servidor - Eleições - Conselheiro - Conselho Participativo Municipal - Suplente - Secretário Especial de Relações Sociais


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